Lei Municipal Nº 1910 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 1910

Ano: 2025

Data: 12/09/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autorizações

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza a permuta de um lote de terras pertencente ao Município de Teixeiras por outro lote de terras de propriedade do Senhor Marcos Antônio Vieira e dá outras providências

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: